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Escolheu a Primeira Série, ano de 2002, mês de Agosto, N.º 31 1 de Ago.
Assembleia Legislativa Regional dos AçoresResolução Nº 8/2002/A, de 24 de Julho
Governo Regional dos AçoresDecreto Regulamentar Regional Nº 18/2002/A, de 24 de JulhoDecreto Regulamentar Regional Nº 19/2002/A, de 24 de JulhoDecreto Regulamentar Regional Nº 20/2002/A, de 24 de JulhoResolução Nº 123/2002, de 1 de AgostoResolução Nº 124/2002, de 1 de AgostoResolução Nº 125/2002, de 1 de AgostoResolução Nº 126/2002, de 1 de AgostoResolução Nº 127/2002, de 1 de AgostoResolução Nº 128/2002, de 1 de AgostoResolução Nº 129/2002, de 1 de AgostoResolução Nº 130/2002, de 1 de AgostoResolução Nº 131/2002, de 1 de AgostoResolução Nº 132/2002, de 1 de Agosto
Presidência do Governo Regional dos AçoresDespacho Normativo Nº 38/2002, de 1 de Agosto
S.R. da Agricultura e PescasDeclaração de Rectificação Nº 29/2002, de 1 de AgostoDespacho Normativo Nº 40/2002, de 1 de AgostoPortaria Nº 71/2002, de 1 de AgostoPortaria Nº 72/2002, de 1 de Agosto
S.R. da EconomiaDespacho Normativo Nº 40/2002, de 1 de Agosto
S.R. da Habitação e EquipamentosDespacho Normativo Nº 39/2002, de 1 de Agosto
Nº Verde do Governo Regional dos Açores: 800 207 255
Endereço Electrónico: [email protected]